Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Está prevista a transferência da titularidade do Serviço para uma pessoa coletiva a constituir sob a denominação "OUPRA". Todos os compromissos assumidos na presente Política manter-se-ão válidos após essa transferência.

2.1. Relativamente aos dados dos clientes empresariais (admin principal, gestores, dados da empresa), a OUPRA atua como responsável pelo tratamento.

2.2. Relativamente aos dados dos funcionários das empresas clientes (nome, foto, GPS, presenças), a OUPRA atua como subcontratante, sendo a empresa cliente o responsável pelo tratamento.

2.3. Cabe à empresa cliente obter o consentimento dos seus funcionários e informá-los sobre o tratamento dos seus dados através da OUPRA.

A OUPRA recolhe e trata os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados de administradores e gestores de empresa

• Nome completo
• Endereço de email
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• Número de telefone (opcional)
• Fotografia de perfil (opcional)
• Cargo profissional
• Endereço IP e informações do dispositivo
• Data e hora de acesso

3.2. Dados de funcionários

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone (opcional)
• Fotografia (opcional)
• Departamento e cargo
• Horários de trabalho
• Localização GPS no momento de entrada e saída
• Registos de presença (data, hora, atrasos, faltas)
• Justificações de ausência

3.3. Dados da empresa cliente

• Nome da empresa
• NIF
• Endereço, telefone, email
• Logótipo
• Dados de faturação

3.4. Dados de pagamento

• Comprovativos de transferência bancária
• Valor, data e ciclo de faturação
• Histórico de subscrições

Nota: A OUPRA não recolhe nem armazena dados de cartões de crédito, palavras-passe bancárias ou credenciais financeiras.

Cada categoria de dados é tratada com uma finalidade específica e uma base legal clara:

5.1. A OUPRA utiliza a localização GPS exclusivamente no momento em que o funcionário marca a entrada e a saída, para validar que se encontra dentro da área autorizada pela empresa.

5.2. NÃO existe rastreamento contínuo da localização do funcionário. O GPS não é recolhido fora dos momentos de marcação.

5.3. A localização é armazenada juntamente com o registo de presença, para fins de auditoria e prova em caso de disputa.

5.4. O funcionário deve ser informado pela sua entidade empregadora sobre esta recolha e prestar consentimento no âmbito do seu contrato de trabalho.

A OUPRA recorre aos seguintes prestadores de serviços (subcontratantes) para operar a Plataforma. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade e a segurança dos dados:

A OUPRA não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

7.1. Alguns dos nossos subcontratantes (nomeadamente Cloudinary e Vercel) armazenam dados fora de Cabo Verde e da União Europeia, incluindo os Estados Unidos da América.

7.2. Estas transferências são efetuadas ao abrigo de cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas de proteção de dados, conforme exigido pela legislação aplicável.

7.3. A base de dados principal está alojada na União Europeia (Irlanda), garantindo um nível de proteção equivalente ao RGPD.

Os dados pessoais são conservados pelos períodos estritamente necessários às finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa;
• Registos de presença: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações laborais em Cabo Verde;
• Dados de faturação: 10 (dez) anos, conforme obrigações fiscais;
• Após cancelamento da conta: 90 (noventa) dias para exportação, sendo posteriormente eliminados;
• Logs de acesso: 12 (doze) meses;
• Comprovativos de pagamento: 10 (dez) anos por obrigação fiscal.

Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Nos termos da Lei nº 41/VIII/2013 de Cabo Verde, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados;
• Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em certas circunstâncias;
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e transferível;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar consentimento: a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
• Direito de reclamação: apresentar reclamação à CNPD.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de suporte@oupracv.com. Responderemos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

A OUPRA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação de comunicações através de HTTPS/TLS;
• Encriptação de palavras-passe com algoritmos seguros;
• Row Level Security (RLS) na base de dados, garantindo isolamento entre empresas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para administradores da plataforma;
• Auditoria e registo de ações sensíveis;
• Limitação de tentativas de acesso (rate limiting);
• Backups regulares e cifrados;
• Headers de segurança HTTP (HSTS, X-Frame-Options, entre outros);
• Acesso restrito à infraestrutura por parte da equipa técnica.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de violação de dados que possa afetar os direitos dos titulares, comprometemo-nos a notificar os afetados e a CNPD no prazo máximo de 72 horas.

11.1. A OUPRA utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local (localStorage, sessionStorage) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: autenticação e manutenção da sessão (obrigatórios para o funcionamento da Plataforma);
• Cookies de preferências: memorizar opções como "Confiar neste dispositivo";
• Cookies técnicos: Service Worker para funcionalidades da aplicação web progressiva (PWA).

11.2. A OUPRA não utiliza cookies de publicidade, rastreamento entre sítios (cross-site tracking) ou análise comportamental por terceiros.

11.3. O utilizador pode desativar cookies nas definições do seu navegador, embora tal possa afetar o funcionamento da Plataforma.

A OUPRA não se dirige a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados de menores. Caso um funcionário registado seja menor de idade, a empresa cliente é responsável por obter as autorizações legais dos seus representantes.

13.1. A OUPRA pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores por email com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

13.3. A versão atual está sempre disponível em oupracv.com/privacidade.

Caso o titular dos dados considere que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação junto da autoridade competente em Cabo Verde:

Para questões relativas à presente Política de Privacidade ou ao exercício dos seus direitos, contacte-nos: